ESSA É DE LASCAR

Governo muda regra para receber seguro-desemprego

O governo federal modificou mais uma vez as regras para que os trabalhadores recebam o seguro-desemprego.


Pelas novas normas, o desempregado que não fizer curso de qualificação poderá ficar sem o auxílio.


De acordo com a lei publicada ontem no "Diário Oficial da União", que cria o Pronatec (programa nacional de acesso ao ensino técnico), "a União poderá condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas".


Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as regras ainda não estão valendo, pois dependem de regulamentação da lei, que deverá ser feita pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agora SP

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SINTEPP PROPÕE SAÍDA PARA A GREVE

Pará

Do Diário do Pará

Sexta-feira, 28/10/2011, 07h04

Nova audiência pode decidir rumo da greve

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Em assembleia geral realizada na manhã de ontem, no Centro Social de Nazaré, em Belém, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) decidiu pela permanência da greve. Eles reivindicam a atualização do piso salarial nacional dos professores e a implantação efetiva do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), discutido desde o ano passado.

Durante a assembleia, que reuniu cerca de 900 pessoas, entre professores e técnicos em educação, foi apresentada uma nova proposta para negociação com o governo marcada para hoje. A categoria decidiu aceitar que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pague o atual piso salarial de R$ 1.187,00 até dezembro e que a partir de janeiro comece minimamente a pagar o novo piso reajustado conforme o PCCR

“Essa nova proposta representa um avanço nas negociações. Aceitamos que o governo acerte o atual piso até dezembro, desde que também cumpra a nossa exigência de começar a pagar o novo piso salarial já em janeiro do próximo ano. Sem contar que demos o prazo até abril para que todas as pendências salariais sejam resolvidas. Essa proposta é o máximo que a gente pode apresentar”, relata Mateus Ferreira, secretário geral do Sintepp.

Ainda de acordo com Mateus, a categoria defende que os dias de greve não sejam abonados, para que todos os dias de paralisação sejam repostos. “Sempre deixamos claro que a nossa intenção não é prejudicar nenhum estudante da rede pública. Se existe alguém que não está avançando na negociação e é o maior responsável pela greve, esse alguém é o governo”, disse.

Em resposta à decisão do Sintepp, a Seduc enviou uma nota informando que o processo de negociação está transcorrendo normalmente e que a proposta apresentada em pagar em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2012, e ainda efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi aceita pelo sindicato.

A direção do sindicato avisou que não irá abrir mão de sua proposta e disse que em nenhum momento o governo se dispôs a avançar na negociação. Na manhã de hoje, em que a greve completa 33 dias úteis, está marcada uma audiência no Fórum de Justiça do Estado para tentar uma conciliação entre o governo e a categoria. A audiência será presidida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara de Fazenda. (Diário do Pará)

Pois é, mesmo assim o governo não aceitou. Parece que tudo vai ser decidido no tapetão. 

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PARA QUEM GOSTA DOS NÚMEROS

Estudos feitos pelo sindicato apontam para a viabilidade de pagamento do Piso Salarial no Estado do Pará

No dia 30 de agosto deste ano o governo do estado do Pará enviou oficio ao FNDE solicitando ajuda federal para pagar o piso salarial nacional para o magistério paraense. Alguns dias depois a categoria entrou em greve, movimento deflagrado logo após o anúncio feito pelo governo de que não pagaria o valor integral do piso de R$ 1187,00.

Somente em outubro o documento enviado ao FNDE veio a público. E isso só foi possível por pedido feito ao MEC pela Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Tal dificuldade de acesso, por si só, já levanta certa dúvida sobre a seriedade da solicitação do governo Jatene.

Atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará eu fiz um estudo acerca do teor do documento. Também acessei os dados de receita referentes a 2011, todos eles declarados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, que tramita no momento na Assembléia Legislativa do Pará.
O governo do estado tem o direito de solicitar ajuda financeira federal? Sim, a lei n° 11738 de 2008 estabeleceu que 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser usada para apoiar financeiramente estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagamento do piso salarial nacional do magistério. A Portaria n° 213 de 2011 estabeleceu os critérios para que entes federados realizassem a solicitação. Somente estados e municípios localizados nos estados que recebem complementação da União podem fazer o pedido. O Pará se enquadra neste critério. Porém, o principal quesito para a concessão é a comprovação de que realmente aquela unidade federada não possui condições financeiras de cumprir a lei do piso.

O governo do Pará afirma no ofício enviado ao FNDE que:

1. Com a implantação do piso salarial a folha anual do magistério em 2011 seria de R$ 1.030.672.784,89 e esse valor representaria 109% dos recursos recebidos via o FUNDEB.

2. A folha dos demais funcionários comprometeria 18,64% dos recursos do FUNDEB.

3. O estado prevê um déficit financeiro de R$ 267.150.488,48 ao final do ano, dos quais R$ 65.172.460,12 motivados pelo pagamento do piso do magistério.

4. Solicita, ao final do ofício, ajuda financeira de R$ 195.517.380,35, sendo que parte (R$ 130.344.920,33) seria para pagar o retroativo do piso e o restante para complementar a folha de setembro a dezembro de 2011.

Analisei as planilhas enviadas pelo governo estadual e as estimativas de receita, tanto do FUNDEB quanto dos demais impostos e transferências. A minha conclusão é de que a situação de comprometimento da folha da educação (não somente do magistério) em relação ao total dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino não justifica o pedido de ajuda federal. Explico o porquê desta conclusão:

1°. No documento enviado ao governo federal é apresentada uma estimativa de receita com o FUNDEB menor do que a prevista pela portaria Interministerial deste ano. Segundo os documentos oficiais do governo federal (acessíveis na página do FNDE) o governo do estado deverá receber em 2011 pelo menos R$ 1.330.135.716,30. Deste valor, até setembro, o governo já havia recebido R$ 1.051.883.910,96. Ou seja, a previsão de que o Pará receberá apenas R$ 1.189.914.947,75. Um dos motivos para esta diferença é que o governo estadual não considerou como receita para seu cálculo a parcela de 15% da complementação da União que é depositada em janeiro. O meu acompanhamento da execução do FUNDEB aponta para um repasse maior do que o previsto, mas utilizei nos meus cálculos o valor previsto.

2°. É totalmente errado fazer o cálculo do impacto do piso considerando apenas os recursos do FUNDEB, simplesmente por que esse não é o único recurso disponível para a educação paraense. Além do dinheiro do FUNDEB o governo estadual deve aplicar 5% dos recursos arrecadados com Fundo de Participação do Estado (FPE), ICMS, IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF, Compensação da Lei Kandir e ainda 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte. Analisando a previsão atualizada de receita para 2011 (declarada pelo governo estadual) o montante de recursos destas fontes será de R$ 430.045.098,03.

3°. Assim, o total de recursos obrigatórios para aplicação em educação no estado do Pará em 2011 será de R$ 1.760.180.814,33, ou seja, R$ 570.265.866,58 a mais do que o valor que o governo usou como parâmetro para justificar seu pedido.

4°. Considerando verdadeiros os cálculos de impacto na folha do magistério apresentados no ofício acima referido, calculei o impacto anual da folha do magistério com o piso sobre a receita obrigatória total. Não levei em consideração o fato de que nos demais meses a folha possa ter sido menor do que a de agosto. A folha de agosto com o piso (R$ 103.736.887,55, conforme documento do governo) multiplicada por 12 meses, mais 13° salário e mais um terço de férias importaria em R$ 1.382.812.711,04.

5°. O comprometimento da receita total com a folha do magistério é de 78,6%. É alto, mas não desesperador. Somando com a folha dos demais servidores o comprometimento chegaria a 94,6% do total das receitas. Ou seja, caberia ao governo garantir o custeio com os recursos restantes e o dinheiro do salário-educação, que em 2011 será de R$ 146.589.221,00.

Conclusão: o governo do estado, caso queira priorizar a educação, tem condições de pagar o piso para o magistério!  (e-mail enviado pelo coordenador Wendel)

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SEJAMOS COERENTES: É HORA DE PARAR?

Caros Companheiros,

A greve dos professores da rede estadual é um assunto já bastante mostrado pela mídia. Seria muito repetitivo apresentar aqui números e mais números que em qualquer matéria pode-se ver. O governo mostra os seus, e o Sintepp diz que estão errados. A categoria cobra do governador, ele passa a bola para o MEC. O problema é que isso tudo acontece lá em cima, na capital. Nós, aqui debaixo, acompanhamos a tudo apreensivos. Os alunos que encontramos ociosos pelas ruas nos olham com um olhar de: “estamos ferrados, professor!” A gente tenta explicar, jogar a culpa na intransigência do governo. “Mas ele aparece na TV tão sincero” – pensa o aluno –“ os culpados são vocês, o governo está negociando!” Desabafa. O Jatene, com sua cara de leão velho de circo, fica na espreita vendo o resultado de seu golpe.

O certo, companheiros, é que essa é uma guerra onde a estratégia é jogar com a opinião pública. E, até agora, o governo está ganhando. Nós estamos na retranca. O velho leão tem sustentado o que diz e tem conseguido dar coerência ao seu discurso, embora falso, de que não tem verbas e que está esperando a complementação do governo. E, que ele negociou. Já adiantou 30% do valor do aumento, pediu um prazo para pagar o restante, reduziu esse tempo pela metade. O sindicato é que não negocia. O pior é que tem até professor caindo nesse conto da carochinha!

Alerto, companheiros, nesse momento não há como recuar da briga. Isso seria jogar fora toda a credibilidade da instituição que representa a categoria. Seria se render ao olhar “carinhoso” do velho leão e ir afagar a sua juba. Qual seria o resultado de um mês de greve? Atrasar ainda mais o nosso trabalho, deixar os pais enfurecidos, e o pior de tudo: ferrar de vez os alunos que dependem de uma educação pública precária e ineficiente. Sejamos coerentes também.

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ATENÇÃO COMPANHEIRADA DE LUTA!

·       A FESTA DO SERVIDOR SERÁ REALIZADA SÁBADO, DIA 29/10/11

·       LOCAL: SEDE CAMPESTRE PROFESSOR EVANDRO VIANA (CLUB DO SINTEPP)

·       A PARTIR DAS 8 HORAS A TABOCA ESTARÁ RACHANDO

·       O ALMOÇO SERÁ SERVIDO DAS 11 ÀS 13 HORAS

·       O SERVIDOR FILIADO E SEUS DEPENDENTES TÊM LIVRE ACESSO E DIREITO AO CHURRASCO (PAGO COM OS 0,5% QUE SERÁ DESCONTADO NESSE PAGAMENTO)

·         QUEM NÃO FOR FILIADO E QUISER PARTICIPAR DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO POR UM FILIADO E PAGAR 5 REAIS NA PORTARIA.

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PSOL MARABÁ TEM NOVA DIRETORIA

Do blog do professor sociólogo Ribamar Ribeiro Jr.

NOTA PÚBLICA ATO DE CERIMÔNIA DE POSSE DO IIº DIRETÓRIO DO PSOL DE MARABÁ-PA.

    Tomou posse neste sábado (22-10-2011), às 10h00min h, na sede recreativa da ASEEL, no Bairro São Félix-I, a segunda Diretoria do PSOL de Marabá, onde apresenta uma equipe de 18 (dezoito) integrantes do Diretório entre a Direção Executiva, Diretores Nominados, Suplentes, Conselho Fiscal e de Ética. Tal Diretório apresenta o Sindicalista e Formando em Ciências Sociais pela UFPA, Sr. Otávio Barbosa como o novo Presidente.

 

Tal equipe vai substituir a ex-gestão, que era composta por 16 (dezesseis) integrantes, onde apresentava a Professora e Estudante de Lingua Inglesa da UFPA, que inclusive foi candidata a Vice-Prefeita na chapa com Tibirica, Sra. Joyce Cordeiro. O mandato que tem duração estatutária de 02 (dois) anos (2010-2013) é fruto do resultado do IIº congresso municipal ocorrido no dia 01ª de outubro de 2011, no auditório da UFPA, onde de forma proporcional, permitiu a maioria das concepções divergentes comporem e construírem tal Diretório.

 

Após o ato de posse a nova diretoria vai se dirigir aos cartórios entre outros trabalhos para formalizar as devidas transições. Uma das tarefas urgentes é participar do Congresso Estadual em 05 e 06 de Novembro em Belém-PA, onde construirá um conjunto de resoluções e forte planejamento em Marabá-PA visando à organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

 

Quanto à questão da Divisão do Estado do Pará o partido no município de Marabá-PA, mantém a linha de respeitar as posições de serem a favor, contrárias ou de neutralidade a tal projeto. Com isso libera suas militâncias filiadas e simpatizantes para desenvolverem suas posições da melhor maneira possível e orienta que o “Plebiscito” representa uma etapa de exercício de nossa democracia e que é orientado pelo conjunto de resoluções do TSE, portanto, nada de exageros por conta da falta de informações.

 

Sobre as eleições de 2012, tudo indica que se reafirmem as resoluções da política de alianças editadas nas últimas eleições que o PSOL interveio que é a “Frente de Esquerda” com PSTU e PCB. Porém o período congressual só encerra em dezembro no Congresso Nacional onde se consolida as decisões gerais de políticas para o conjunto do partido e a sociedade brasileira, como: “alianças partidárias”, “financiamentos de campanha”, “aborto”, “reforma agrária”, “menor idade”, “pena de morte”, “liberação das drogas”, “dívida publica”, etc.

 

Por fim, é com muita alegria e satisfação que a Comissão Organizadora desse período de transição encerra seus trabalhos e dá boas vindas a nova equipe de direção, desejando muita força e garra na condução e construção do nosso partido que ainda é novo na vida pública brasileira, porém já provamos que temos espelhos dignos que se colocam a serviço dos interesses do povo como Babá, Heloisa Helena, Plínio Sampaio, Luciana Genro bem como nossos valorosos parlamentares do estado do Pará que são Marinor Brito e Edmilson Rodrigues, verdadeiros Ficha Limpa.

DIRETÓRIO MUNICIPAL:

1. PRESIDENTE: Otávio Barbosa de Sousa.

2. SEVRETÁRIO GERAL: Elho Araújo Costa.

3. FINANÇAS: Ricardo Fernandes Inácio.

4. MOV. SOCIAIS: Aurismar Lopes Quiroz.

5. F. POLÍTICA: Manoel Rodrigues Silva.

6. REL. SINDICAIS: Wendel Lima Bezerra.

7. REL. JUVENTUDE: Emídio Nunes.

8. REL. MIN. E OPRES: Joana Almeida de Oliveira.

9. REL. CAMPONESAS: Francisco Pereira Neto.

MEMBROS SUPLENTES:

10. Julio Cezar de Jesus Costa.

11. Heiton Nonato da Silva.

12. Alysson Cleber Negreiros Alves.

COMISSÃO DE ÉTICA:

13. Joyce Cordeiro Rebelo. 

14. Félix Urano Gama de Souza.

15. José Alberto Paiva de Brito.

 

CONSELHO FISCAL:

16. Francilene Pereira de Oliveira.

17. Edivaldo dos Santos Viana.

18. Brasilina Pereira da Silva.

 

Saudações Psolistas!

 

Marabá (PA), 22 de outubro de 2011.

 

  A COMISSÃO ORGANIZADORA.

http://ribamarribeirojunior.blogspot.com/2011/10/toma-posse-novo-diretorio-municipal-do.html

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É BOM FICARMOS DE OLHO

Não defendemos a política do abono que tem se implantada nesse município desde a época do prefeito Sebastião Miranda Filho. Defendemos a aplicação racional das verbas do Fundeb como manda a lei. No mínimo 60% devem ser pago em salários de professores. Acontece que nem sempre esse preceito legal é cumprido. Nisso criam-se as sobras de verbas que só podem ser pagas em forma de abono.

Segundo informações do professor Lucimar Tavares, membro do Conselho Municipal do Fundeb e também um dos coordenadores do Sintepp Marabá, mesmo havendo a implementação do PCCR, que falta a sanção do gestor municipal, haverá sobras referentes aos 60% do fundo.  “Se não for implementado ainda esse ano, as sobras serão ainda maior sendo o prefeito obrigado a pagar no mínimo um valor equivalente ao salário do professor”, afirmou ele.

Não é bom que se crie especulações em torno disso; todavia, se há sobras, temos que ficar atentos para não sermos lesados no que é nosso por direito.

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HÁ ALGO ESTRANHO ACONTECENDO NA LOTAÇÃO DOS PROFESSORES NOVATOS

Pofessores novatos não podem ser lotados com mais de 100 horas, mas estão sendo colocados como substitutos para exceder as 100 horas, em uma carga horária que não é de ninguem, sem direito a nada. Isso não é legal. É imoral e desrespeitoso. A lei orgânica do Município de Marabá diz que o professor pode ter jornada de 20, 30 ou 40 horas semanais. Se há a carga horária vaga, penso que o servidor deve ser lotado dentro de suas possibilidades. Seria justo. Para ele poder dobrar o seu minguado salário. Se a Semed está com problemas em resolver isso ela que se vire! Que seus secretários e adjuntos resolvam o caso antes que os insatisfeitos levem o caso ao MPF, como aliás, já ameaçam fazer.

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